Civil. Curatela. Curador. Gratificação.

Interpretação.

Boulos acredita que fim da escala 6x1 pode ser aprovado neste semestre

Ministro reforça que governo trabalha por redução da jornada

Justiça nega indenização a cliente que discutiu com dono de restaurante

Relatora destacou que ambos são responsáveis pela confusão.

Desembargador vê inconstitucionalidade na reforma trabalhista e autoriza cobrança sindical

Para o magistrado, cobrança tem natureza parafiscal e deveria ser modificada por LC.

CESP deverá cumprir TAC com atingidos por construção de usina

Foi estipulado o prazo de seis meses para a CESP finalizar a construção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Janene responderá a processo criminal no Supremo

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.

Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.

Servidor público. Pensão temporária por morte. Netos menores. Dependência econômica comprovada. Suficiência de provas.

Viveram com sua família desde 1979 até 1992 na mesma residência que o seu avô, de quem dependiam economicamente.